Política de Privacidade & Cookies
1. IDENTIFICAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS PELO TRATAMENTO
· Nome: FAPIBLUE, LDA (de ora em diante, designada abreviadamente por “FAPIBLUE”),
· Sede: Rua dos Pinhais, n.º 822, Ortigosa, 2425-770 Leiria
· NIPC: 510147798
· Telefone: 244 616 179
· E-mail: dpo@fapiblue.pt
2. PRINCÍPIOS DA FAPIBLUE NO TRATAMENTO DE DADOS
– Não enviar para a caixa do correio spam com e-mails irrelevantes;
– No tratamento de dados pessoais que identificam o titular dos dados, os dados são tratados de forma adequada, pertinente e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados;
– Recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados de forma incompatível com estas finalidades, nomeadamente, a cedê-los por qualquer meio a terceiros.
3. INFORMAÇÃO E CONSENTIMENTO
A Lei da Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 67/98, de 26 de outubro, em diante “LPDP”) e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, em diante “RGPD”) asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados. São considerados “dados pessoais” qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, pelo que a proteção não abrange os dados de pessoas coletivas. É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social (por exemplo o seu nome associado ao seu número de telefone ou ao seu endereço de e-mail).
Mediante a aceitação da presente Política de Privacidade & Cookies o Utilizador presta o seu consentimento informado, expresso, livre e inequívoco para que os dados pessoais fornecidos através do site https://www.fapiblue.pt/ sejam incluídos num tratamento de dados feito pela FAPIBLUE, nos termos da LPDP e do RGPD, no que toca a medidas de segurança, tanto organizativas como técnicas.
Quando os dados pessoais são recolhidos através do formulário de Pedido de Orçamento ou através de outros formulários que se relacionem com a atividade do site, será necessário que o utilizador preencha, pelo menos, os itens marcados com um asterisco, já que ao não fornecer esses dados considerados necessários, a FAPIBLUE não poderá aceitar ou gerir o serviço web ou os pedidos requeridos pelo Utilizador.
4. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais que tratamos através do site identificado, serão unicamente utilizados para as seguintes finalidades:
a) responder a pedidos de contacto e/ou informações enviados através do Formulário de Pedido de Orçamento disponível para o efeito;
b) manutenção de registos internos;
c) melhoria dos nossos serviços;
d) contactar consigo para fornecer informações relevantes no seguimento do seu pedido ou consulta.
Em nenhum caso levaremos a cabo qualquer das seguintes atividades em relação aos dados pessoais que nos sejam facultados através deste site:
· Cedê-los a outras pessoas ou outras entidades, sem o seu consentimento prévio;
· Transferi-los para outros Estados, sem o seu consentimento prévio.
A FAPIBLUE reserva-se no direito de transmitir os seus dados pessoais a agentes, subcontratantes ou prestadores de serviços terceiros, durante a prestação de serviços à FAPIBLUE, para responder mais adequadamente às suas necessidades. Para tal, a FAPIBLUE recorre a acordos contratuais ou outros para garantir que as referidas partes protegem os seus dados pessoais de acordo com os princípios estabelecidos na presente Política de Privacidade.
Os seus dados pessoais só serão partilhados, sem o seu consentimento, fora da rede da FAPIBLUE: a) quando tal é exigido ou autorizado por lei e b) quando tal é necessário para proceder à prestação de serviços por si solicitados, no cumprimento da obrigação contratual e pré-contratual existente.
O Utilizador garante que a informação fornecida é verdadeira, precisa, completa e atualizada, e é responsável por qualquer dano ou perda, direta ou indireta, que possa ser causado como resultado da violação dessa obrigação.
5. MEDIDAS DE SEGURANÇA
A FAPIBLUE declara que implementou e continuará a implementar as medidas de segurança de natureza técnica e organizativa necessárias para garantir a segurança dos dados pessoais que lhe sejam fornecidos, visando evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.
A FAPIBLUE garante a confidencialidade dos dados fornecidos através deste website. Poderá verificar que o seu browser é seguro se o símbolo do cadeado aparecer ou se o endereço começa com https em vez de http.
Os dados pessoais são tratados com o nível de proteção legalmente exigível para garantir a segurança dos mesmos e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, sendo o utilizador consciente e aceitando que as medidas de segurança em Internet não são inexpugnáveis.
Sempre que aceder a dados pessoais a FAPIBLUE, compromete-se a:
• Armazená-los por intermédio de medidas de segurança legalmente exigíveis, de natureza técnica e organizativa, que garantam a sua segurança, evitando assim a alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, em conformidade com o estado da tecnologia em cada momento, a natureza dos dados e os possíveis riscos a que estejam expostos;
• Utilizar os dados exclusivamente para as finalidades previamente definidas;
• Certificar-se que os dados são tratados unicamente pelos colaboradores cuja intervenção seja necessária para satisfazer a solicitação do titular dos dados, estando os mesmos obrigados ao dever de sigilo e de confidencialidade. Existindo a possibilidade de a informação ser revelada a terceiros para os referidos fins, estes devem ser obrigados a guardar a devida confidencialidade em conformidade com o previsto neste documento.
6. PRAZO DE CONSERVAÇÃO
A FAPIBLUE apenas conserva e trata os seus dados pessoais durante o período que se revele necessário ou obrigatório para o cumprimento das finalidades acima descritas, aplicando critérios de conservação da informação apropriados a cada tratamento e em linha com as obrigações legais e regulamentares aplicáveis.
Para garantir a proteção da segurança dos dados pessoais que lhe são disponibilizados, a FAPIBLUE adotou diversas medidas de segurança, técnicas e organizativas, de forma a proteger os dados pessoais contra a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado ou contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
Caso a FAPIBLUE subcontrate outras entidades a prestação de serviços que envolvam a cedência de dados pessoais, essas entidades ficarão obrigadas a adotar as mesmas medidas técnicas e organizativas necessárias
7. EXERCÍCIO DOS DIREITOS
De acordo com as disposições da LPDP e do RGPD, o Utilizador pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, oposição e portabilidade, solicitando-o por escrito por qualquer dos seguintes meios, incluindo, em qualquer caso, uma cópia de um documento comprovativo da sua identidade e especificando o direito ou direitos que deseja exercer:
· Correio: Rua dos Pinhais, n.º 822, Ortigosa, 2425-770 Leiria
· E-mail: dpo@fapiblue.pt
COOKIES
Esta Política de Cookies é parte integrante da Política de Privacidade do website https://www.fapiblue.pt/ (doravante denominado “Website”).
O acesso e navegação no website ou o uso dos seus serviços, implica a aceitação dos termos e condições contidos na Política de Privacidade.
Para facilitar e proporcionar uma melhor experiência de navegação através do website, a FAPIBLUE, com o NIPC 510147798 e com Sede em Rua dos Pinhais, n.º 822, Ortigosa, 2425-770 Leiria, informa que utiliza Cookies ou outros arquivos de funcionalidade similar (a seguir “Cookies”).
Devido ao modo como funcionam os standards de comunicação de Internet, o acesso aos websites pode implicar a utilização de cookies. A FAPIBLUE é responsável pelos Cookies e pelo tratamento dos dados obtidos através dos cookies, quer próprios, quer de terceiros, através do seu website, decidindo sobre o propósito, conteúdo e uso do tratamento dos dados recolhidos.
O que é um Cookie?
Os cookies são arquivos que contêm pequenas quantidades de informações que são descarregadas para o dispositivo do utilizador quando visita uma página da Web.
O objetivo principal é reconhecer o utilizador sempre que acede ao website, permitindo também melhorar a qualidade e oferecer um melhor uso do site, visando simplificar a navegação.
Os cookies são essenciais para o funcionamento da Internet; não danificam o equipamento ou dispositivo do utilizador e, se estiverem ativados na configuração do seu navegador, ajudam a identificar e resolver possíveis erros na operação do website.
Uso de Cookies pela FAPIBLUE
Ao aceder ao website, e clicar no botão “Aceitar” no pop-up localizado na parte inferior do nosso website, o utilizador aceita expressamente o uso deste tipo de Cookies nos seus dispositivos.
Se desativar os Cookies, a navegação no website poderá não ser otimizada e alguns das funcionalidades do website poderão não funcionar corretamente.
Especificamente, a FAPIBLUE utiliza Cookies para os propósitos a seguir identificados:
• Personalizar conteúdos;
• Fornecer funcionalidades de redes sociais
• Analisar o tráfego no nosso website.
Caso a FAPIBLUE venha a utilizar outros Cookies com a finalidade de conceder mais e melhores serviços, o utilizador será devidamente informado.
Configuração do utilizador para evitar cookies
Em conformidade com a legislação vigente é prestada informação relativa à forma como o utilizador pode configurar o browser para gerir e manter a sua privacidade e segurança em relação aos Cookies, através de links para aceder ao website de suporte oficial dos principais navegadores para que poder decidir se aceita ou não o uso de Cookies.
Assim, pode bloquear cookies através das ferramentas de configuração do browser ou através do link www.allaboutcookies.org
Deve entender-se que o utilizador aceita o uso de cookies se continuar a navegar nesta página
sem antes proceder à sua desativação.
As definições de cookies podem ainda ser alteradas nas preferências do seu navegador, seguindo as indicações constantes nos seguintes browsers:
Chrome
Firefox
Internet Explorer
Safari
Gestão de COOKIES
Em qualquer momento, o utilizador tem a possibilidade de aceitar ou recusar a instalação de cookies, como os cookies de publicidade e de terceiros (quando aplicável). Alem disso, depois de cada sessão pode eliminar todos ou alguns dos cookies armazenados.
Ainda assim, o Utilizador pode ativar:
• A navegação privada, mediante a qual o seu navegador deixa de guardar o seu histórico de navegação, passwords de websites, cookies e outra informação das páginas que visitar
ou
• A função de não rastrear, mediante a qual o navegador solicita que os websites visitados não rastreiem os seus hábitos de navegação para, por exemplo, fornecer publicidade do seu interesse nos websites que visita.
Configurações de COOKIES
Para ver a tipologia dos cookies usados no nosso website bem como para retirar ou dar o seu consentimento individual a cada uma das categorias de cookies (quando aplicável), clique em configurações de cookies.
Se tiver alguma dúvida sobre a nossa Política de Cookies ou sobre o tratamento das suas informações pessoais, não hesite em contactar connosco através do email dpo@fapiblue.pt
